FCI – Ficha de Conteúdo de Importação

04/11/2013



Por Luciano Vieira de Paiva
Gerente da área de Oustsourcing da Baker Tilly Brasil
 
A partir do dia 1º de outubro de 2013, passa a ser obrigatória a informação da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação, nas vendas de produtos industrializados, que tenham alguma parcela importada – independente do percentual da parcela importada. Nas vendas interestaduais de produtos de origem importada, quando não sofrem processo de industrialização, é obrigatório que seja informado o percentual do conteúdo de importação, valor da parcela importada do exterior e valor total da saída interestadual, atendendo às disposições da Resolução do Senado Federal 13/2012.
 
A FCI deverá ser entregue: 
 
Mensalmente, dispensada nova apresentação nos períodos subsequentes enquanto não houver alteração do percentual do Conteúdo de Importação que implique em mudança de faixa (menor ou igual a 40%; maior que 40% e menor ou igual a 70%; superior a 70%); 
 
Previamente à operação de saída com o produto submetido a processo de industrialização que contenha insumos importados.
 
 
É importante ressaltar que as empresas são obrigadas a informar o número da FCI no caso de revenda de materiais anteriormente industrializados por terceiros com conteúdo de importação. Neste caso, utilizarão o FCI da nota de aquisição destacada por seu fornecedor.
 
Além disso, o percentual do conteúdo de importação não deve mais ser informado na nota fiscal, pois esta informação deve ser retirada dos próprio CST – Código de Situação Tributária 3, 5 ou 8, criados com esta finalidade.
 
Desta maneira, sempre que forem utilizados os códigos CST 3, 5 ou 8, as empresas deverão obrigatoriamente informar o número da FCI na nota fiscal de saída, pois tratam-se de CST específicos de mercadorias com conteúdo de importação.
 
Quanto a forma de registro da FCI, vale dizer que ela deve ser informada nos dados adicionais do produto - logo abaixo da descrição dos produtos na Nota Fiscal, da seguinte forma: "Resolução do Senado Federal nº 13/2012, Número do FCI ______."
 
Recomendamos, por fim, a leitura do O Manual do Usuário constante no site www.fazenda.sp.gov.br/fci ilustra os procedimentos necessários para o preenchimento, transmissão e obtenção dos Números de Controle da FCI, de acordo com a Portaria CAT 64, de 28-6-2013.

Para saber mais sobre como podemos te ajudar com serviços de Tributos, fale com Fábio Garcia diretor de TAX da Baker Tilly Brasil: fabio.garcia@bakertillybrasil.com.br