Baker Tilly Brasil

Desde o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, em 22 de janeiro deste ano, pairam dúvidas e incertezas sobre a efetiva capacidade de atingir seu objetivo principal: aumentar a viabilidade de investimentos, notadamente de infra-estrutura. Isso ocorre pela falta de clareza de se as suas diversas medidas e iniciativas se tornarão incentivos concretos aos investidores.

Segundo Renato Zanetti Godoi, especialista em finanças corporativas da Baker Tilly Brasil e consultor em diversos projetos de investimento, já é possível identificar no PAC alguns pontos deficientes que impedirão a concretização de seus objetivos no tempo esperado e também na dimensão prevista. “Não está claro ainda como serão operacionalizados alguns dos incentivos, e o tempo necessário para que as medidas surtissem efeito ainda este ano já se esgotou sem ao menos termos as regulamentações básicas aprovadas”, afirma o especialista, que enumera esse como o primeiro problema da questão.

“O atraso no início do programa gera um efeito em cascata”, explica Godoi. “Se um investimento não acontece, o crescimento decorrente também não. Não aumenta a receita da empresa, essa deixa de contratar novos empregados e fornecedores que por sua vez deixam de consumir e produzir. O PIB, assim, não é afetado. Um segundo investimento programado pela mesma empresa que adiou o primeiro investimento também será postergado porque não vai ter os recursos que teria se o primeiro investimento já estivesse dando resultados...”, ilustra Godoi sobre como funciona o ciclo danoso de atraso no crescimento criado pela postergação de investimentos.

Godoi detalha as dúvidas existentes sobre como será operacionalizada a desoneração tributária. “Desonerações sobre investimento parecidas com as que estão sendo propostas, mas para outros tributos, hoje já ocorrem em projetos específicos, apoiados em convênios estaduais próprios, como por exemplo, no caso de ICMS”, explica. “Eles são viabilizados caso a caso, com grande burocracia envolvida. Em um projeto de desoneração com a amplitude proposta no PAC, falta ainda clareza para saber como as empresas farão para se encaixar no Regime especial de tributação que será criado pelo PAC. Como eu poderei não recolher o PIS/COFINS de uma fatura de prestação de serviços sem riscos de autuação? O sistema de nota fiscal eletrônica que usamos hoje nem permite isto. Não sabemos ainda a resposta de como se dará esse processo. E a resposta deve demorar muito para chegar. Enquanto isto, investidores atrasarão investimentos a espera de clareza sobre esse enquadramento”, alerta Godoi.

Outro problema é a efetividade da desoneração tributária prevista no PAC, um dos principais fatores de incentivo do Programa. “Se o empreendimento perder os créditos que tomaria ao iniciar sua operação por ter pago impostos ao fazer o investimento, o imposto será cobrado quase da mesma maneira, apenas com um pequeno fôlego de caixa para o investidor. Essa desoneração torna-se quase irrelevante para o investidor”, constata. “A principal mudança está no ‘time’ do pagamento do imposto. Ao invés de ser ainda sobre investimento, será num nível maior sobre a receita, pois a empresa não terá mais os créditos para descontar. O imposto não deixa de existir”, completa.

Para Godoi, a facilidade do atraso de pagamento não acarreta só benefícios. “O crédito efetivamente tomado por investimentos é normalmente maior do que o valor efetivamente pago junto destes. Deixar de pagar imposto antecipado em troca de perder créditos inflados pode ser uma troca desvantajosa”, ele explica. “A desoneração vira “oneração”. Por outro lado, há setores que seguramente vão se beneficiar deste regime”, identifica Godoi. “Devido ao seu regime tributário específico, que as manteve no regime cumulativo de PIS/COFINS, o ambiente será vantajoso para as concessões rodoviárias”, aponta Godoi, que trabalha para empresas do setor há quase dez anos.

O crescimento, “pelo menos nos próximos meses”, opina Godoi, “continuará se mantendo no mesmo ritmo que vem apresentando, com a leve aceleração já apontada mesmo sem programa algum”. Dependendo de como se efetivará a regulamentação do programa, acredito que o impacto das medidas será muito pequeno nas decisões de investimento e que as vantagens oferecidas pelo PAC, sozinhas, não criarão as condições para um novo modelo de desenvolvimento”, conta Godoi.

E Godoi exemplifica seu ponto de vista com outros exemplos. No caso do setor elétrico, ainda não foram esclarecidos pontos chaves. “Se forem construídos todos os projetos de geração de energia baseados na expectativa de crescimento do PAC, sobrará energia no país”, alerta. “Se o crescimento não ocorrer, quem provavelmente ficará com a maior parte do prejuízo será o consumidor, como ocorreu no caso do apagão elétrico. As distribuidoras terão se comprometido a comprar a energia das geradoras. Se essas não repassarem os custos, ficarão no prejuízo. A ANEEL já criou mecanismos para este repasse”, conta Godoi. Por outro lado, sem energia suficiente não há como crescer, pondera.

Uma das principais dúvidas que pairam sobre o sistema elétrico brasileiro é sobre os custos de transmissão que são divididos entre todas as geradoras do país. Os grandes empreendimentos do Norte do Brasil priorizados pelo PAC em detrimento aos projetos menores poderão mudar completamente a estrutura de custo de transmissão de todo o sistema. O impacto disto é incerto nos novos projetos. E incerteza é o que menos agrada investidores.

Para finalizar, Godoi aponta a lentidão nos processos de efetivação do programa e as várias incertezas não dirimidas como os principais inimigos do PAC. “A dúvida afugenta o investimento. Sem falar em decisões do Governo que representaram retrocessos, como no caso do adiamento do programa de concessões rodoviárias, que estava há anos em andamento. O governo poderia ter mudado o processo antes. Resolveu agir depois que muitos investidores já haviam gasto milhões de reais se preparando para os leilões”, lamenta. “Esses recursos estão afundados. Não voltam mais”.

“Embora a intenção do Programa seja boa e não possa gerar nenhum efeito negativo, mudar para um patamar de crescimento de 5% ao ano de forma sustentável não acontece da noite para o dia. Muitos estudos, mesmo os ligados ao governo, concluem que só depois de 2010 poderemos crescer neste ritmo.”, finaliza.

Listando:

O PAC tinha efetivação prevista com início em abril e ainda não se tem ao menos as regulamentações principais aprovadas. Seus resultados se comprometerão por isto.
A principal desoneração tributária prevista (PIS/COFINS sobre investimentos) ainda causa dúvidas quanto à sua aplicação e seus resultados. Ela pode ter efeito nulo ou até negativo em alguns segmentos dependendo de como for aprovada.
O cenário de investimentos não passa a segurança necessária para os investidores em muitas áreas cruciais, como energia.
O crescimento deverá ser abaixo do previsto. A lentidão da efetivação das medidas e a pouca efetividade de algumas medidas deixarão os resultados mais modestos.